TERMOS E CONDIÇÕES
INTRODUÇÃO
. Os presentes Termos e Condições regulam a venda, incluindo o registo, dos produtos Valentus.pt, através do website www.valentus.pt.
. Para os efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por:
a) – “Valentus.pt” – Os produtos comercializados no website www.valentus.pt;
b) – “Utilizador” – Toda a pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através do website www.valentus.pt;
. A utilização do website www.valentus.pt e a compra de produtos Valentus.pt pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador.
REGISTO NO WEBSITE
. Para realizar uma encomenda, o Utilizador poderá previamente registar-se, preenchendo os campos constantes do formulário existente no website www.valentus.pt.
. Também é possível efetuar a sua encomenda como sem registo prévio. No entanto, ao registar-se no website os seus dados e preferências ficarão gravados para serem mais facilmente utilizados em futuras compras.
. Após completar o registo, o Utilizador tem acesso à sua conta pessoal, onde pode gerir as suas definições de conta, os seus itens favoritos e as suas encomendas.
. A partir do momento em que aceder à sua conta pessoal, o Utilizador encontra-se submetido aos presentes Termos e Condições.
OS PRODUTOS VALENTUS.PT
. O website www.valentus.pt é dirigido a todos os utilizadores que pretendam adquirir produtos Valentus.pt, a partir de sua casa ou local de trabalho, durante 24 horas por dia, 7 dias por semana.
. As informações sobre as características dos produtos podem ser consultadas em www.valentus.pt.
. A Valentus.pt reserva-se ao direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos, os preços, promoções e condições comerciais, apresentadas no website www.valentus.pt.
FAZER ENCOMENDAS NO WEBSITE
. Para encomendar em www.valentus.pt é necessário que o Utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, que permitirão o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online Valentus.pt.
. O Utilizador poderá proceder à compra online de produtos, sendo para isso necessário que:
a) Encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir;
b) Adicione o(s) produto(s) selecionados ao “Carrinho”;
c) Registe os dados pessoais do Utilizador, que serão integrados na base de dados da Valentus.pt nos termos previstos na Política de Privacidade, entre os quais se incluem a “Morada de Entrega”, “Morada de Faturação”, o “Método de Pagamento”, número de telefone e o número de identificação fiscal (NIF);
d) Reveja a sua encomenda e confirme o pedido;
. O Utilizador irá receber um e-mail de confirmação de encomenda com os detalhes relativos ao método de pagamento que selecionou. Após validação do pagamento, receberá um e-mail de confirmação.
. A Valentus.pt, disponibilizará todos os detalhes da compra através do website www.valentus.pt, na respetiva área de cliente.
. A sua encomenda será entregue pelo operador logístico na morada de entrega indicada no processo de compra e com a respetiva fatura detalhada.
. Ao enviar o formulário de encomenda o Utilizador aceita os Termos e Condições de compra descritos em www.valentus.pt, bem como com a Política de Privacidade.
. A Valentus.pt reserva-se ao direito de não aceitar e cancelar as encomendas já confirmadas nas seguintes situações:
a) O produto não se encontre disponível;
b) O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no website www.valentus.pt;
c) Não se confirme o pagamento;
d) A informação de faturação não for correta ou verificável;
e) A transferência para pagamento da encomenda não foi por nós rececionada num período de 5 (cinco) dias após a aceitação da sua encomenda;
f) Existir um erro na cotação do preço;
g) Não for possível entregar no endereço fornecido pelo Utilizador.
PRÉ-VENDAS
. O evento de pré-venda está disponível durante um período limitado de tempo, estipulado por cada designer. A reserva do artigo predispõe o pagamento no ato da encomenda. As entregas das encomendas são definidas por cada designer e não excluem as condições mencionadas nos pontos abaixo.
. Assim que o período de pré-venda terminar e o designer aceitar a encomenda, a Valentus.pt não permite quaisquer alterações ou trocas.
. Cancelamentos de pré-vendas apenas estão disponíveis durante o evento. Por favor consulte a página de pré-venda de cada fornecedor para saber mais acerca da duração de cada evento. Assim que o evento terminar, a encomenda não pode ser cancelada.
. Atrasos, alterações de produção ou cancelamentos serão comunicados ao cliente assim que for confirmado pelo fornecedor.
. Caso deseje cancelar a sua encomenda entre em contacto através do nosso email info@valentus.pt.
. Na eventualidade de cancelamento por parte dos fornecedores, devido a motivos de produção após o evento, será notificado imediatamente. O reembolso será feito na sua totalidade através do método original de pagamento escolhido no carrinho de compras.
PREÇOS
. Os preços dos produtos exibidos no website www.valentus.pt incluem o Valor Acrescentado (IVA). O IVA total a pagar pelo Utilizador será indicado na fatura a remeter ao utilizador.
. Os preços são todos cotados em euros (€). Note que a mudança de país de entrega pode ter influência sobre os preços devido aos diferentes custos de transporte. Os custos alfandegários relativos ao país de entrega da encomenda serão suportados pelo cliente.
. Os preços dos produtos apresentados no website são passíveis de alteração. A Valentus.pt reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
. Verificando-se algum erro no preço dos produtos solicitados, a Valentus.pt pode cancelar o pedido até à expedição da encomenda.
. O preço total especificado no checkout inclui impostos do país de origem e custos de envio.
. O Utilizador deve pagar o montante especificado na confirmação da encomenda.
MÉTODOS DE PAGAMENTO
. O Utilizador poderá efetuar o pagamento das suas compras através da entidade gestora de pagamentos PayPal.
. A Valentus.pt não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados no ponto anterior. O Utilizador não deve tentar pagar por qualquer outro meio que não conste nos métodos de pagamento especificados. Se o fizer, não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
CUSTOS DE ENVIO
. As entregas para a Europa são gratuitas. Poderá estimar os custos finais da sua encomenda ou outros países no carrinho de compras.
. Para fora da Europa, todas as encomendas terão um custo de envio associado, podendo obrigar ao pagamento de custos alfandegários, de acordo com o país de entrega.
ENTREGA
. A Valentus.pt procede ao envio do(s) produto(s) encomendado(s) pelo Utilizador, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h, com exceção dos feriados, e nos dias e horários utilizados pela empresa de logística, para a morada de entrega indicada pelo Utilizador.
. O nosso serviço de entregas não inclui opção de agendamento, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio por parte da transportadora, sendo necessário garantir que alguém se encontre na morada de entrega.
. Os prazos de entrega podem ser diferentes, dependendo da marca que o Utilizador queira comprar. Se o Utilizador comprar itens de designers diferentes, o prazo de entrega será calculado de acordo com o designer com maior tempo de entrega. A capacidade de resposta da Valentus.pt dentro dos referidos prazos está, no entanto, dependente da disponibilidade do stock, bem como não poderá ser assegurada nos períodos de promoções, saldos e Natal.
. A Valentus.pt informará o Utilizador da indisponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s), bem como procederá ao reembolso do montante pago, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir do conhecimento da indisponibilidade.
. Em caso de indisponibilidade do transportador para efetuar a entrega dos produtos na data indicada, o Utilizador será contactado a fim de lhe ser indicada uma outra data de entrega.
. No momento da entrega, o Utilizador deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o Utilizador não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. O Utilizador deve reportar a situação, se possível documentada com fotografias, através do e-mail sales@valentus.pt e caso concorde, a Valentus.pt procederá ao reenvio da encomenda, sem quaisquer custos para o Utilizador. Caso o Utilizador deseje cancelar a encomenda, ser-lhe-á devolvida a totalidade do valor pago.
. Caso não receba a sua encomenda num prazo máximo de 90 (noventa) dias a partir da data de pagamento da encomenda, por favor envie um e-mail para sales@valentus.pt informando-nos do sucedido. Findo este prazo, a Valentus.pt não se poderá responsabilizar pelo extravio da encomenda.
. A entrega considera-se efetuada com a assinatura no recibo de entrega na morada acordada.
DEVOLUÇÕES – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
. Poderá proceder à devolução do(s) produto(s) encomendado(s) 7 (sete) dias após a receção, desde que:
a) O(s) produto(s) não tenham sido utilizados;
b) O(s) produto(s) mantenham as suas características originais e etiquetas intactas;
c) O(s) produto(s) se encontrem completos. Todo o material que acompanha as encomendas tem de ser devolvido.
. O Utilizador pode exercer o seu direito de livre resolução através do envio do modelo de Livre Resolução ou através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução do contrato, para o e-mail sales@valentus.pt.
. A devolução do(s) artigo(s) fica a cargo do cliente.
. A Valentus.pt agenda uma recolha na morada de entrega ou outra morada, desde que a mesma se encontre no país de entrega da encomenda (excluindo ilhas).
. Uma vez recebido o produto devolvido, a Valentus.pt analisará e confirmará o estado de conservação da encomenda e, quando aplicável, reembolsará no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) dias os montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda, através do mesmo meio utilizado para pagamento da encomenda.
. Caso os artigos devolvidos apresentem sinais de utilização, a Valentus.pt reserva-se ao direito de não aceitar a devolução e de recusar o reembolso dos mesmos.
. O direito de livre resolução não é aplicável ao(s) produto(s) encomendado(s) tenha(m) sido confecionado(s) de acordo com especificações do Utilizador ou manifestamente personalizados ou no caso de produtos que estejam selado e, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando sejam abertos após a entrega.
. Por favor note que, estas condições são válidas apenas para as encomendas efetuadas na Europa. Caso a sua encomenda tenha sido efetuada para fora da Europa, por favor contacte-nos através do e-mail sales@valentus.pt.
CANCELAMENTOS
. O Utilizador poderá cancelar a sua encomenda, desde que o solicite através do e-mail sales@valentus.pt antes do seu envio.
. Em casos de encomendas canceladas antes do envio, procederemos ao reembolso dos montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda, através do mesmo meio utilizado para pagamento da encomenda, no prazo máximo de 14 (catorze) dias.
. Em encomendas canceladas após o envio as taxas não são reembolsáveis. Os clientes serão responsáveis por todas as despesas de envio de entrada e saída incorridas.
. Não é possível cancelar ou trocar encomendas que tenha(m) sido confecionado(s) de acordo com especificações do Utilizador ou manifestamente personalizados.
. O Utilizador poderá trocar a sua encomenda por outra disponível no website, ficando a seu cargo todas as custas relativas à troca num prazo de 30 dias.
. No caso do produto encomendado se encontrar com defeito ou outra não conformidade, o Utilizador poderá optar por:
a) reparar o produto;
b) substituir o produto;
c) resolver o contrato.
. Assim que o Utilizador constatar um defeito ou outra não conformidade do produto, deverá comunicar-nos através do e-mail sales@valentus.pt, enviando fotografias comprovativas.
. Assim que rececionarmos o seu email, entraremos em contacto consigo para resolver o problema de forma consensual.
QUALIDADE
. A Valentus.pt não vende produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado. As principais características de cada produto mostrado em www.valentus.pt encontram-se em cada página de produto.
. A Valentus.pt fará todos os esforços para que as cores dos produtos que aparecem no website www.valentus.pt sejam os mais precisos e reais possíveis. Contudo, como os monitores dos computadores variam, não poderemos garantir que o seu monitor esteja a mostrar as cores exatas.
RECLAMAÇÕES
Tendo em vista o objetivo de melhoria contínua dos serviços prestados, a Valentus.pt procurará atender e resolver as reclamações apresentadas pelo Utilizador no prazo de 5 (cinco) dias úteis, através do email sales@valentus.pt.
GARANTIA E SERVIÇOS APÓS VENDA
. Os produtos Valentus.pt beneficiam da garantia de conformidade prevista na legislação aplicável à venda de bens de consumo.
EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
. A Valentus.pt não garante o funcionamento ininterrupto do website www.valentus.pt , ou de qualquer das suas funcionalidades, podendo o mesmo ser suspenso para a realização de ações de manutenção, reparação ou atualizações.
. A Valentus.pt não assumirá, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que impeçam a Valentus.pt, seja de que forma for, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.
. A Valentus.pt não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao website por terceiros, dado que são pessoais e intransmissíveis.
MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
. A Valentus.pt reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
. Pedimos que leia atentamente a nossa Política de Privacidade para que possa tomar conhecimento das regras e procedimentos adotados pela Valentus.pt no que respeita ao tratamento dos dados recolhidos quando navega no website www.valentus.pt e quando utiliza as funcionalidades por ele oferecidas, bem como das medidas de segurança e de confidencialidade aplicáveis.
PROVA E ARQUIVO
. Os registos informáticos, mantidos pela Valentus.pt em condições de segurança, são considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos realizados entre a Valentus.pt e o Utilizador.
LEI APLICÁVEL
. Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os mesmos, incluindo a sua validade, o uso do website ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.
RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE
. O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral http://www.triave.pt/
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) http://www.ciab.pt/pt/
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo http://www.arbitragemdeconsumo.org/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve http://www.consumoalgarve.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto http://www.cicap.pt
Plataforma Europeia de Resolução Litígios Online https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO
. Pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico para apresentar uma reclamação. Para tal, basta aceder à plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico, aqui.
VALIDADE DE PROMOÇÕES
. As ofertas do site são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site, a menos que seja comunicada no site informação em contrário. A Valentus.pt respeita as ofertas estabelecidas pelas marcas/designers e não está vinculada a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros na informações. A Valentus.pt reserva-se ao direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.
VOUCHERS PROMOCIONAIS
. Vouchers promocionais oferecidos pela Valentus.pt em campanhas específicas e/ou enviados juntos com as suas encomendas têm uma validade geral de 1 ano e não são acumuláveis com outras promoções ou campanhas.